entrevista com José Sérgio Carvalho

Educação e Direitos Humanos. Entrevista com o Prof. José Sérgio Fonseca de Carvalho

 

Projeto Revoluções - Como podemos explicar a relação entre educação e direitos humanos?

Prof. José Sérgio - Trata-se aqui de uma dupla relação complementar. De um lado, pensa-se a educação como direito – que é mais do que direito à matrícula, é direito a certo tipo de cultura, algo a ser realizado por políticas públicas – e que reflete a conquista política da educação universal. De outro lado, tendo conquistado o direito à educação, pensa-se em como formar pessoas comprometidas com os direitos humanos. Trata-se, pois, aqui de se propor uma educação capaz de cultivar os direitos humanos como um conjunto de princípios éticos.

Uma dupla relação que é complicada, posto que a expressão “direitos humanos” é polissêmica, por vezes vaga, de modo que ficam por vezes indeterminados os grupos em busca de igualdade básica. Em complemento a isso, a relação entre educação e direitos humanos opera no interior desta polissemia, na medida em que forma pessoas que olham para os direitos humanos como uma virtude cívica.

Projeto Revoluções - Que aspectos é preciso destacar do envolvimento e do trabalho com a relação entre educação e os direitos humanos no Brasil, em sua história recente? Há uma tradição de trabalho e vínculo entre essas duas áreas ou se trata de uma novidade histórica, após a redemocratização após 1985?

Prof. José Sérgio – O problema é que pensar estas relações em termos de Brasil é inviável, porque as realidades regionais são distintas, e não há progressão contínua da efetivação dos direitos humanos – no sentido de que a aplicação dos programas de direitos humanos são regionais e não necessariamente se expandem.
O que leva a pensar uma outra coisa. A história da preocupação e da aplicação dos direitos humanos é descontínua. Há marcos – como a implementação da Secretaria De Direitos Humanos, onde passa a se definir uma política de Estado no interior desta temática. Mas em termos históricos, isto existe há pouco tempo (desde o governo Fernando Henrique Cardoso).

Além disso, a eficácia do órgão depende de quem o ocupa. Quando o ministro Paulo Vanucchi assumiu seu posto na Secretaria Especial de Direitos Humanos, imprimiu um novo ritmo nos debates. Em sua gestão, a visibilidade da temática é incomparável. É claro, há iniciativas regionais muito importantes em outros governos, mas em termos de ritmo, a gestão de Paulo Vanucchi é incomparável.
Um outro marco de mudanças desta política se dá também naquilo que se iniciou em 1985, no Estado de São Paulo: a questão de educação e direitos humanos foi forte na Comissão de Justiça e Paz. No processo de redemocratização vivido naquele período, apresenta-se um novo desafio para a defesa dos direitos humanos, quando pessoas importantes como Margarida Genevois passam a pensam a participação dos direitos humanos a partir da educação. Para Genevois, que foi fundamental neste processo, a nova luta teria que partir da educação. Ou seja, além da crítica aos torturadores, é preciso uma formação dos valores de direitos humanos. A profa. Maria Vitória Benevides, em Fé na Luta – A Comissão Justiça e Paz de São Paulo, da Ditadura à Democratização, expressa bem este momento de virada da Comissão de Justiça e Paz, quando o órgão se questiona como manter publicamente este debate após a abertura. É neste sentido que Margarida Genevois é fundamental, com projetos como a Rede Brasileira de Direitos Humanos, muito embora tenha caráter pontual.

Enfim duas iniciativas são decisivas na articulação entre educação e direitos humanos. Paulo Vanucchi e Margarida Genevois são marcos da efetivação dos direitos humanos no Brasil.

Mas não faria a vinculação imediata entre formação dos direitos humanos e redemocratização do país. Há recuos. Apesar disso, algo fica mais claro com a retomada dos direitos políticos de 1985 – a educação passa a ser fundamental para a política da implementação dos direitos humanos no Brasil.

Projeto Revoluções - O envolvimento de educadores com o trabalho sobre  direitos humanos é um fator restrito aos meios oficiais e governamentais ou ele envolve setores mais amplos da sociedade, organizados ou não?

Prof. José Sérgio – Não, não é restrito aos governos. Pelo contrário, as iniciativas do governo respondem às demandas, proposições e pressões da sociedade civil, ou mesmo das  universidades.

Veja por exemplo o avanço  na luta da igualdade racial e o caso da  lei 10639/03 – que insere a obrigatoriedade da história e cultura africanas nos currículos escolares do ensino médio e fundamental. Como lei proposta pela União Federativa, foi governamental; mas, na verdade, resulta da presença muito forte do movimento negro, que ganhou muito espaço no governo Lula. De fato, há aqui a iniciativa governamental para a implementação dos direitos, mas surge de uma luta precisa e longa. Não se trata de um formalismo abstrato da Lei implementada, há um longo processo de luta por trás disso.

O mesmo acontece com o movimento por liberdade na orientação sexual – que ganhou espaço na estrutura governamental, tomando espaço na Secretaria da Educação – sobretudo no CECAD.

Ou seja, há políticas públicas, mas surgem mais no diálogo entre sociedade civil, governo e universidade.

No caso da universidade, há um diálogo com a estrutura governamental que procura estabelecer programas de formação.  Participo do Programa de Direitos Humanos nas escolas, visando sobretudo a formação de professores. Este programa começou pela iniciativa da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo em parceria com a Fapesp (Fundação de Amparao a Pesquisa) em convenio, num primeiro momento, com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo para depois, seguir para outros setores municipais. Ou seja, são projetos que começam na universidade e seguem para círculos diversos de políticas públicas.
Em suma, a articulação de programas de Direitos Humanos parte da sociedade civil, sendo absorvido ou não pelo poder público.

Projeto Revoluções - Como a pesquisa acadêmica tem contribuído para esclarecer e decifrar os meandros desta relação entre educação e direitos humanos? Este conhecimento tem saído dos contornos das Universidades para a sociedade? Como a sociedade recebe esse trabalho?

Prof. José Sérgio - Há formas distintas e complementares de tais relações, que podem ser pensadas a partir do “tripé” da universidade, a saber: extensão, ensino e pesquisa.

Quanto à extensão universitária, existem vários projetos de formação, que parte de diversas atividades envolvidas – da preparação de material didático à formação de professores da rede pública, como o projeto que coordenei durante oito anos – com mais de  dois mil participantes, em geral professores da rede pública.

No que se refere ao ensino universitário, é preciso lembrar que a universidade pode formar pessoas compromissadas com a temática, seja o profissional formado em ciências naturais, exatas ou humanas. A Faculdade da Educação da Universidade de São Paulo dedica uma disciplina para esta formação comprometida com o debate dos direitos humanos. Em iniciativas como esta, pretende-se ampliar a rede de discussão, abrangendo não apenas os profissionais da educação, como o profissional em geral, seja ele das ciências humanas ou das ciências naturais.
Por fim, a relação com os direitos humanos aparece na pesquisa universitária de forma variada. Existem pesquisas que dizem respeito à aplicabilidade de métodos de ensino em direitos humanos. De fato, há um conhecimento com grau de aplicabilidade. No entanto, é preciso lembrar que o saber universitário é aberto e há outros conhecimentos que não deixam de ter sua importância, embora não sejam aplicáveis. Por exemplo, é possível discutir conceitos que podem ser muito significativos - como o de dignidade, subjetividade, entre outros. Na discussão sobre seus sentidos não está pressuposto a sua aplicabilidade, mas a discussão de tais conceitos pode ser muito significativa. E isto não se restringe à Faculdade de Educação, de que faço parte. Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo há cursos de direitos humanos que produzem saberes que exploram tanto o campo da aplicabilidade quando o campo teórico do conceito.

Como a sociedade recebe este trabalho? É sempre um enigma. Todos adoram mensurar o impacto de seus saberes numa comunidade. Mas, na verdade, o saber lança-se ao mundo, na esperança de que tenha uma recepção.  No fim, esta é uma demanda vaga, está na ordem da imprevisibilidade, que é a ordem da liberdade.

 

Entrevista com José Sérgio